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13.09.2018

Crise e maior judicialização reforçam urgência de reforma tributária no País

Duas propostas para atualizar a legislação brasileira ganham força e ambas convergem em torno da necessidade de unificar os impostos sobre o consumo, mas viabilidade ainda deixa dúvidas

A crise econômica e o consequente aumento da judicialização de questões tributárias tornaram ainda mais evidente a necessidade de uma reforma do sistema atual. Especialistas entendem que a transição gradual para um imposto único seria essencial para viabilizar o projeto.

Duas propostas sobre o tema foram apresentadas recentemente. Uma do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) prevê a unificação de nove tributos: ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com transição de seis anos para as empresas e 15 anos para a nova divisão com Estados e municípios. A segunda, do diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernardo Appy, pretende unificar cinco tributos: IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Neste caso, o prazo de transição seria de 10 anos para os contribuintes e de 50 anos para a partilha entre os entes federativos.

Na opinião do sócio da área tributária do Costa Tavares Paes Advogados, Leonardo Castro, o projeto de Hauly está mais adiantado, visto que o deputado tucano já apresentou até minuta de sua proposta para a reforma tributária em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. No entanto, a melhor proposta seria a da CCiF, porque racionaliza tudo o que os advogados e economistas que estudam matéria tributária no Brasil pedem desde 1988. “É uma proposta extremamente técnica, feita com estudos do ponto de vista de viabilidade econômica”, afirma.

O sócio do ramo tributário do Demarest Advogados, Douglas Mota, por sua vez, acredita que o IVA é menos complexo de criar do que o IBS. De acordo com ele, o mais importante, contudo, é que ambos os projetos convergem rumo a uma unificação de tributos. “Ambos buscam simplificar a tributação, reduzindo as obrigações acessórias e a necessidade de existirem equipes específicas para analisar cada tributo nas empresas. Em uma crise econômica, a premência de uma reforma tributária fica mais clara”, expressa o advogado.

Em seminário na Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta segunda-feira (10), Appy voltou a defender a sua proposta para aumentar a atratividade do Brasil a investimentos. “Hoje, o País está fora do radar das cadeias internacionais por conta do custo de conformidade e do contencioso tributário.”

Na sua opinião, o sistema tributário brasileiro atual tem um grande problema de cumulatividade, com muita dificuldade em recuperar créditos tributários. “A agregação de valor é tributada pela cumulatividade e o contribuinte não recupera quando exporta, então não há interesse em investir em um país assim”, avalia.

Impostos indiretos

Uma segunda etapa na reforma tributária seria, na opinião dos especialistas, migrar de um sistema mais focado em impostos indiretos – que incidem sobre o consumo – para um que foque mais em impostos sobre a renda. Assim, haveria mais progressividade na cobrança, com os mais ricos pagando mais e os mais pobres menos imposto.

Para o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, Samuel Pessoa, a ideia é interessante, mas é necessário compensar de algum outro modo a provável queda na taxa de poupança do País. “A estrutura tributária atual dificulta a progressividade, mas estimula a poupança por incidir fortemente sobre o consumo. Alterando o polo, seria preciso investir em uma reforma da Previdência que estimulasse a população a poupar”, diz.

Fonte:

DCI - SP
TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS

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