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13.08.2020

Reforma Tributária: Entenda a proposta do Governo

O ministério da economia entregou no final do mês passado a primeira parte da proposta de Reforma Tributária. A principal mudança é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.

A ideia do governo é que a CBS seja um imposto não-cumulativo, ao contrário do PIS/Pasep e da Cofins, esses tributos que incidem sobre receitas e faturamentos de empresas são, na maioria dos casos, cumulativos, o que significa que eles incidem sobre o valor total em todas as etapas da cadeia de produção ou de comercialização, inclusive sobre o próprio pagamento do tributo na etapa anterior.

Já um tributo não-cumulativo incide apenas sobre o valor agregado de cada etapa. Na prática, essa característica é operacionalizada através de um sistema de créditos e débitos tributários que compensa as diferenças registradas na documentação fiscal. Dessa forma, o CBS teria uma alíquota única de 12% sobre a receita bruta das empresas.

De acordo com Vanessa Canado, assessora do Ministério da Economia, em entrevista ao CONBCON, trata-se de uma equalização da carga tributária.

“Hoje, temos alguns serviços ou bens que pagam menos PIS/COFINS em detrimento de outros que pagam mais. Então, essa reforma procura que todos paguem imposto de forma igual”, explica.

Segundo ela, em nenhum lugar do mundo há essa diferenciação de bens e serviços a partir da ideia de carga tributária.

DESONERAÇÃO DA FOLHA

Por outro lado, Vanessa explica que a desoneração da folha pode contrabalancear o aumento de carga tributária.

“Não temos condições de diminuir a carga tributária, mas podemos transferir para desoneração da folha outra base de incidência” afirma.

Para isso, o Congresso precisa amadurecer a proposta do novo tributo sobre transações, que deverá financiar a desoneração.

CBS

De acordo com a assessora, o desejo de reduzir a carga tributária está mantido. Com a nova proposta de arrecadação do CBS, o cenário pode mudar em breve.

“Hoje, com essas regras é possível que a gente atinja o nosso objetivo que é ‘onde todos pagam, todos pagam menos’. Ou seja, se hoje todos passarem a pagar impostos que não pagavam antes, é possível que arrecadação supere o estimado e tenha revisão dessa alíquota ano que vem.”

APROVAÇÃO DA PROPOSTA

A equipe do Governo está otimista com a aprovação da Reforma Tributária, já que considerou todas as propostas anteriores que estavam em tramitação no congresso para a construção da medida.

“O congresso busca unir tributos para a criação de um IVA. É o mesmo princípio que norteou a construção da CBS, porque considera as narrativas do senado e câmara. Ou seja, a proposta do governo veio para somar, já que tem os mesmos princípios e objetivos.”

Quanto às próximas fases da Reforma, o Governo espera que tramitem o mais rápido possível.

“A nossa avaliação é que manter as discussões faseadas é importante para analisar todos os detalhes, mas queremos que ela seja aprovada o mais rápido possível”, finaliza.

Confira a entrevista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=Aku-z6BiMeA

Fonte:

DANIELLE NADER - Portal Contábeis
DIREITO TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS

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