13.03.2024
Reforma tributária: mudança sobre ITCMD provoca corrida por planejamento sucessório
No Brasil, a aprovação da reforma tributária está promovendo uma corrida dos contribuintes para realizarem doações em vida e planejamentos sucessórios ainda em 2024.
Este ano é visto como a última chance para aprovar as regras vigentes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) antes das mudanças já aprovadas pelo Congresso Nacional.
O aumento das demandas nos grandes escritórios de advocacia, em média, foi de 40% nesses primeiros dois meses do ano.
O ITCMD, assim que a reforma tributária for aprovada, incidirá sobre heranças e doações, passando a ter, de maneira obrigatória, em todo o território nacional, uma alíquota progressiva.
Se for pensar na prática, haverá um aumento de acordo com o valor do patrimônio, trazendo uma certa preocupação, principalmente para os mais ricos.
Além disso, a movimentação nas bancas também está agitada, uma vez que a reforma tributária permitiu que os Estados cobrem o ITCMD sobre doações ou heranças provenientes do exterior.
Vale lembrar que ainda, a alíquota do ITCMD continua a variar entre 2% e 8% no país. No entanto, em São Paulo, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Roraima, que hoje têm alíquota fixa, terão que aprovar novas legislações para a cobrança progressiva.
A corrida por planejamentos sucessórios e doações tem sido mais relevante em São Paulo e, hoje, o estado tem uma alíquota baixa de ITCMD, em comparação com outros, de 4%.
Além disso, no estado paulista, a arrecadação de ITCMD é significativa, dado que, em 2023, entraram nos cofres públicos do Estado cerca de R$ 4 bilhões no total.
Com base nisso, existe a possibilidade da chamada doação com reserva de usufruto, quando o doador mantém os poderes políticos e financeiros do bem, enquanto estiver vivo.
Além disso, também é possível incluir cláusula de incomunicabilidade e a cláusula de impenhorabilidade, a fim de garantir que os bens doados não possam ser penhorados para quitar dívidas do sucessor.
Por outro lado, pode haver o risco de aumento da alíquota máxima do imposto, isso porque tramita no Senado Federal o Projeto de Resolução n° 57, de 2019, que prevê dobrar esse percentual, de 8% para 16%
Apesar de todas essas recentes mudanças decorrentes da reforma tributária, o peso da tributação sobre heranças e doações no Brasil ainda não é tão significativo como em outros países, dado que, ao levar em consideração as 25 maiores economias do mundo, o Brasil ocupa a sexta posição.
Fonte:
PORTAL CONTABEIS – LÍVIA MACARIO
DIREITO TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS
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