19.02.2025
Arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) aumentou 13% acima da inflação
Em 2024, a arrecadação com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) cresceu 13% acima da inflação. O incremento ocorreu em meio a debates sobre mudanças nas regras do tributo, que afeta heranças, expectativas de elevação das alíquotas e fiscalização reforçada.
De acordo com dados das Secretarias Estaduais de Fazenda divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, o crescimento do ITCMD foi quase o dobro do aumento de outros impostos e taxas definidos pelos Estados e pelo Distrito Federal no mesmo período.
Sete Estados superaram a média nacional, com registro de aumento próximo de 45% em Pernambuco e Rio Grande do Norte. São Paulo, Alagoas e Amazonas tiveram incremento de cerca de 33% de um ano para o outro.
Crescimento da arrecadação do imposto sobre herança: quais são os Estados com a maior alíquota?
O Espírito Santo e o Distrito Federal registraram aumentos de 27% e 18%, respectivamente. Apesar de o ITCMD representar apenas 2% da arrecadação estadual, sua importância vem crescendo.
A reforma tributária de 2023 determinou alíquotas progressivas para o ITCMD, seguindo o modelo do Imposto de Renda, o que fará a cobrança variar conforme a faixa de renda.
Em Pernambuco, onde houve o maior aumento porcentual, o governo reduziu temporariamente as alíquotas de doações de 2% a 8% para 1% a 2%. Além disso, ofereceu 10% de desconto no pagamento à vista, impulsionando a arrecadação.
No Espírito Santo, o aumento das doações e do planejamento sucessório foi motivado pela discussão sobre a alíquota progressiva, ainda sem prazo para entrar em vigor.
Outros índices
Em Alagoas, o crescimento veio, sobretudo, das doações de quotas societárias e da adoção de alíquotas progressivas. A Secretaria de Fazenda do Estado nordestino atribuiu o resultado à eficiência administrativa, com auditores especializados e parcerias com cartórios e Juntas Comerciais.
No Amazonas, onde a alíquota era a menor do país, foram aprovadas taxas progressivas de 2% a 4% a partir de março de 2024. O aumento da arrecadação foi impulsionado pelo crescimento das doações, antecipadas por causa das mudanças nas alíquotas.
Em São Paulo, a arrecadação cresceu com ações de cobrança e a proposta de aumentar o imposto para transmissões acima de R$ 3,3 milhões. O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) manteve a alíquota em 4%, mas o projeto incentivou o planejamento sucessório.
A reforma tributária trouxe mudanças nas heranças no exterior e fechou brechas usadas para reduzir impostos alterando o local do inventário. A alíquota máxima segue em 8%, e qualquer mudança depende do Senado, que ainda não avançou com propostas.
Fonte:
Revista Oeste
DIREITO TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS
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