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18.06.2020

IR 2020: Entenda como funciona a multa por atraso na declaração

A data final para entrega do Imposto de Renda 2020 está se aproximando e, anualmente, a Receita Federal divulga números altos de contribuintes que acabam declarando depois do prazo.

Mas quem acaba perdendo o prazo não sai ileso da situação e é obrigada a pagar a multa por atraso na entrega dos documentos ao órgão. O valor é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20%.

Os contribuintes que não são obrigados a declarar Imposto de Renda, ou seja, não receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70 ou não se encaixem nas demais regras para declarar, são os únicos a ficarem isentos da multa por atraso.

Para evitar a perda do prazo e o gasto extra, algumas medidas podem ser tomadas, como organizar e separar os documentos durante o ano todo para que, quando chegar o período de declaração, tudo esteja ao alcance de maneira fácil.

Pagamento da multa

Após o fechamento oficial do período de entrega do IR, a Receita Federal reabre o sistema para receber os documentos atrasados e, em seguida, calcula a multa que deverá ser paga pelo contribuinte.

Para emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) necessário para quitar a multa, o contribuinte deverá selecionar a opção “Darf de multa por Entrega em Atraso”, localizado na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração.

Para evitar cair na malha fina, o contribuinte deve optar pela análise de Imposto de Renda. Assim, os erros e inconsistências de informações são detectados e é possível corrigir antes da entrega final.

Fonte:

Ananda Santos - PORTAL CONTABEIS
DIREITO TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS

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