25.07.2025
Tributação no agro: cachaçaria gaúcha conquista isenção do ICMS
A Cachaçaria Santo Izidoro, localizada no município de Floriano Peixoto, no Alto Uruguai, tornou-se o primeiro estabelecimento do setor no Estado a ser beneficiado com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O empreendimento cumpriu todas as exigências para regularização da atividade por meio do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf), impulsionado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com apoio da Emater/RS-Ascar.
A formalização se dá por meio da emissão do Certificado de Inclusão no Peaf e permite que o produtor tenha acesso à isenção de ICMS, além de possibilitar a comercialização legal da cachaça como produto da agricultura familiar.
A lei nº 15.551/2020, que instituiu o Programa Estadual de Incentivo à Cachaça Artesanal, é de autoria do vice-governador Gabriel Souza.
“Esse é o resultado concreto de um trabalho que envolveu diversas secretarias, num esforço conjunto para garantir ao pequeno produtor possa oferecer preços mais competitivos, ajudando a fortalecer a cadeia produtiva da cachaça e impulsionar o desenvolvimento econômico local. Temos cachaças de altíssima qualidade que poderão agora ter mais visibilidade no mercado”, destaca Gabriel.
Cartilha para produtores
Para orientar os microprodutores interessados, a SDR elaborou a cartilha “Guia para regularizar uma cachaçaria familiar”. O Decreto nº 58.120, que regulamentou a legislação, estabelece critérios para que os microprodutores possam usufruir do benefício fiscal.
Entre as exigências, estão a produção da bebida a partir de industrialização própria, o enquadramento formal como microprodutor rural no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) e a participação no Peaf. A medida tem validade até 30 de abril de 2026.
Fonte:
Correio do Povo - Governo do Estado do RS
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