25.01.2025
Receita Federal amplia fiscalização sobre produtores rurais e aplica multas que podem chegar a 225%
A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre o setor agropecuário com a Operação Declara Agro, uma iniciativa focada em detectar omissões e inconsistências nas declarações de imposto de renda dos produtores rurais.
Inicialmente implantada no Rio Grande do Sul, a operação apresentou resultados expressivos e, devido à sua eficácia, foi ampliada para todo o país, incluindo Mato Grosso do Sul.
Com o avanço da digitalização e dos cruzamentos automatizados de dados, a fiscalização se tornou mais rigorosa e abrangente, exigindo dos produtores atenção redobrada para evitar penalidades severas e garantir a conformidade com as exigências fiscais.
A Operação Declara Agro tem como foco fiscalizar produtores que não entregaram a Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) mesmo sendo obrigados. Muitos, por falta de conhecimento ou orientação, deixam de declarar sua receita, o que configura a omissão de rendimentos e pode resultar em multas e outras penalidades.
Além disso, a Receita Federal tem identificado produtores que declararam o imposto de renda, mas omitiram ou distorceram rendimentos rurais, com inconsistências como ausência de informações sobre pagamentos para arrendantes e divergências entre notas fiscais e movimentações financeiras.
Outro ponto de atenção são os contratos de parceria rural usados de forma indevida. A fiscalização tem mirado contratos de locação disfarçados como parceria, uma prática comum no setor, pois podem gerar vantagens fiscais ilegais.
Também estão sob análise as deduções de despesas indevidas, incluindo a aquisição de bens não relacionados à atividade rural, como veículos de luxo, que têm sido um dos principais alvos das verificações da Receita.
Os produtores identificados com irregularidades estarão sujeitos a multas pesadas, que podem atingir 75% do imposto devido, chegando a 225% em casos de dolo ou fraude comprovada.
Além disso, há o risco de suspensão do CPF, o que pode dificultar a obtenção de financiamentos rurais, a inscrição na dívida ativa da União, gerando restrições financeiras, e a execução fiscal, que pode resultar na penhora de bens e no bloqueio de contas bancárias.
A fiscalização rigorosa tem gerado insegurança no setor, especialmente para pequenos e médios produtores que podem cometer erros por falta de informação e não por má-fé.
Para evitar complicações, é fundamental que o produtor rural adote uma postura proativa, buscando a autorregularização antes que ocorra uma autuação formal.
Algumas medidas preventivas incluem revisar cuidadosamente a Declaração de Imposto de Renda, corrigindo eventuais erros antes que a Receita os detecte, manter registros organizados de todas as transações financeiras, garantindo que as informações declaradas correspondam à realidade da propriedade rural, e buscar consultoria especializada para assegurar que a declaração esteja em conformidade com os critérios fiscais.
A Receita Federal incentiva a autorregularização, permitindo que inconsistências sejam corrigidas antes da aplicação de penalidades, o que pode evitar grandes prejuízos financeiros.
Para os produtores que desejam garantir que suas declarações estejam corretas e evitar problemas com a Receita Federal, a busca por uma consultoria especializada é altamente recomendada.
O serviço deve incluir uma análise detalhada da declaração de imposto de renda, orientação personalizada para correções e ajustes e prevenção de prejuízos com suporte técnico especializado.
Fonte:
Compre Rural / MS Todo Dia - Felipe Dias
DIREITO TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS
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