Notícias

07.10.2019

Banco Central quer regulamentar abertura de conta em dólares para brasileiros

O Banco Central encaminhou ao Congresso Nacional em 07/10/2019, uma proposta que amplia as possibilidades de brasileiros terem contas em dólares no país. A medida seria gradual e valeria tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis somente para segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

De acordo com o BC, o projeto confere possibilidade de "gradualmente e com segurança, expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares de contas em moeda estrangeira no Brasil, a exemplo do que já é permitido nas economias avançadas e nas principais economias emergentes".

O projeto de lei começará a tramitar primeiro pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, defendeu a necessidade de se atualizar a lei cambial e disse que a análise do texto será ágil.

"É muito importante a modernização de uma lei muito antiga. Vamos dar celeridade a esse projeto", afirmou Maia em podcast divulgado em uma rede social.

O BC informou que a proposta representa um passo importante na direção de aumentar a conversibilidade internacional da moeda nacional, ao simplificar tanto seu uso no exterior, quanto seu uso pelos agentes internacionais no Brasil.

A instituição disse ainda que uma moeda aceita internacionalmente ajuda a reduzir os custos de captação, o que facilita o financiamento público e privado e tende a aprofundar o processo de integração financeira e econômica com outros países.

Valorização do real

Segundo o BC, o projeto também favorece o uso do real em negócios internacionais ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior.

“Tais preceitos contribuem para que o real passe a integrar efetivamente os ativos dessas instituições, expandindo o uso da moeda nacional em negociações no exterior, além de simplificar a participação de investidores internacionais em títulos públicos denominados em reais diretamente no exterior".

O Banco Central informa, ainda, que o projeto de lei tem por objetivo instituir um novo marco legal, "mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior".

Fonte:

DANIELLE NADER - Portal Contábeis
DIREITO EMPRESARIAL - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS

Notícia Anterior | Próxima Notícia

Áreas de Atuação
Conheça nossos Cases