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19.11.2018

TJRS implanta processo eletrônico na Capital

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul implantou nesta segunda-feira (19/11), em Porto Alegre, o projeto piloto do eproc nas Varas de Família, Sucessões e Curatelas da Comarca de Porto Alegre, nas 7ª e 8ª Câmaras Cíveis e no 4º Grupo Cível. Na prática, significa o início da utilização do processo eletrônico na Capital.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, disse, em pronunciamento no ato de implantação do eproc, que o novo sistema contribuirá para uma prestação jurisdicional de mais qualidade e celeridade. "Trata-se de um grande avanço", avaliou o Magistrado, que destacou o trabalho da Informática do TJRS, que está fazendo ajustes, antecipando o cronograma existente. O eproc, desenvolvido pelo TRF4, precisou de ajustes para sua adaptação à Justiça Estadual.

O presidente em exercício do Conselho de Informática do TJRS, desembargador Eduardo Kraemer, disse que o fato é histórico e inaugurará uma nova era do Tribunal de Justiça em benefício da população que acorre ao Judiciário.

O juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier, titular do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, assinou um despacho no sistema do eproc, em um monitor de grande porte para a visualização de todos os presentes, simbolizando a entrada do novo sistema.

O juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, que representou o TRF4, saudou o fato de magistrados e servidores dos dois tribunais, um estadual e um federal, atuarem em conjunto em favor dos jurisdicionados.

Dedicado há cerca de dez anos ao uso da informática no TJRS, o juiz-corregedor André Luís de Aguiar Tesheiner avalia que, apesar de formalmente se tratar de projeto piloto, na verdade se está verdadeiramente implantando o novo sistema na Capital. Para ele, a virtualização que se inicia possibilitará abreviar a tramitação processual em até 70% do tempo. "A eliminação de algumas simples etapas como a juntada de petições, numeração das folhas e certificação de prazo já representam o incremento de velocidade na tramitação, liberando o servidor para outras atividades mais relevantes", diz o juiz-corregedor.

Apoio às partes e advogados

O Conselho da Magistratura (COMAG) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu criar a Central de Atendimento ao Público (CAP) e as Centrais de Cumprimento Cartorário (CCC) na Comarca de Porto Alegre. Conforme a Resolução Nº 1228/2018-COMAG, assinada pelo Presidente do Colegiado, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, a CAP deverá propiciar às partes, advogados e interessados a consulta aos autos eletrônicos observadas as regras de segredo de justiça, bem como possibilitar a prática de atos processuais, estes restritos àqueles profissionais devidamente habilitados, à exceção dos processos do JECível e JEFaz em que é possível também a apresentação de pedidos pelas próprias partes.

A CAP, no térreo do Foro Central II, junto ao Protocolo e Distribuição, disponibilizará computadores e scanners para uso dos jurisdicionados e advogados. Um servidor prestará esclarecimentos e auxiliará na visualização e peticionamento eletrônico.

As Centrais de Cumprimento Cartorário atuarão nos processos eletrônicos vinculados a duas ou mais unidades de mesma competência, definidas pela Corregedoria-Geral da Justiça; cada CCC será coordenada por um Juiz de Direito indicado pela CGJ e um servidor designado pelo Diretor do Foro; as CCCs não prestarão atendimento ao público externo, cabendo essa função aos servidores de cada cartório.

A função da CCC é receber os processos que tramitam no sistema eproc e proceder ao seu cumprimento, independentemente do Magistrado que despachou no processo. Entre as vantagens estão o incremento de produtividade e padronização dos procedimentos.

Conforme o planejamento do TJRS, em março o sistema deve ser estendido às varas cíveis de Porto Alegre e, em abril, à Região Metropolitana e demais Comarcas de entrância final e restante do Estado.

Fonte:

IMPRENSA TJRS
DIREITO PROCESSUAL - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS

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