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12.03.2019

IR 2019: Quais são os rendimentos isentos e os tributados? Veja lista

Pelas regras do Imposto de Renda 2019, a declaração é obrigatória para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado. Mas nem todos os rendimentos são tributáveis. Há diversos casos isentos do pagamento do imposto tributação como, por exemplo, resgate de conta do FGTS, rendimentos de caderneta de poupança, herança e dividendos.

Vale lembrar, entretanto, que todos os rendimentos recebidos, até mesmo os isentos, precisam ser declarados ao Fisco. E para cada tipo de rendimento há uma ficha específica a ser preenchida com as informações da fonte pagadora e do valor.

Como lembra o advogado Luiz Henrique Mazetto Veronezi, sócio do escritório PLKC, a Receita faz o cruzamento de uma série de informações para confirmar não houve nenhuma omissão de rendimentos. "O fato do rendimento não ser tributado pelo imposto de renda não o desqualifica como origem dos recursos recebidos pelo contribuinte durante o ano-calendário", explica.

O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, se estende até o dia 30 de abril. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74, sendo limitada a 20% do imposto devido.

O programa do IR 2019 lista 25 rendimentos isentos de pagamento de imposto de renda. Entre os mais comuns estão: parcela isenta de proventos de aposentadoria; pensão de declarante com 65 anos ou mais; rendimento de poupança, LCI e LCA; herança; doações; lucros e dividendos e restituição de imposto de renda de anos-calendários anteriores.

Confira lista de rendimentos não tributáveis:

Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec, exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços

Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas, recebidas por médico-residente e por servidor da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica que participe das atividades do Pronatec

Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente

Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS

Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20 mil, para ações alienadas no mercado de balcão, e de R$ 35 mil, nos demais casos

Ganho de capital na alienação do único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440 mil e que, nos últimos 5 anos, não tenha efetuado nenhuma outra alienação de imóvel

Ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais localizados no Brasil e redução sobre o ganho de capital

Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, no ano-calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a US$ 5 mil

Lucros e dividendos recebidos

Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais

Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço

Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)

Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados

Transferências patrimoniais – doações e heranças

Parcela não tributável correspondente à atividade rural

Imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores compensado judicialmente neste ano-calendário

75% dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores de autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, convertidos em reais

Incorporação de reservas ao capital/bonificações em ações

Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar

Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês, para o conjunto de ações

Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro, nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês

Recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário)

Rendimento bruto, até o máximo de 90%, da prestação de serviços decorrente do transporte de carga e com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados

Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros

Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores

Rendimentos com imposto retido na fonte

Outros tipos de rendimentos como 13º salário e participação nos lucros e resultados têm imposto retido na fonte e não são passíveis de restituição, mas também devem ser declarados em ficha específica.

Confira lista de rendimentos não tributáveis:

Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec, exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços
Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas, recebidas por médico-residente e por servidor da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica que participe das atividades do Pronatec
Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente
Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS
Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20 mil, para ações alienadas no mercado de balcão, e de R$ 35 mil, nos demais casos
Ganho de capital na alienação do único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440 mil e que, nos últimos 5 anos, não tenha efetuado nenhuma outra alienação de imóvel
Ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais localizados no Brasil e redução sobre o ganho de capital
Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, no ano-calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a US$ 5 mil
Lucros e dividendos recebidos
Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais
Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço
Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)
Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados
Transferências patrimoniais – doações e heranças
Parcela não tributável correspondente à atividade rural
Imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores compensado judicialmente neste ano-calendário
75% dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores de autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, convertidos em reais
Incorporação de reservas ao capital/bonificações em ações
Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar
Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês, para o conjunto de ações
Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro, nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês
Recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário)
Rendimento bruto, até o máximo de 90%, da prestação de serviços decorrente do transporte de carga e com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados
Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros
Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores

Rendimentos com imposto retido na fonte

Fonte:

G1 - por MARCELLE PUPERINI
DIREITO TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS

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