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30.07.2020

Reforma Tributária - IR maior para ricos e imposto sobre transação financeira

Nesta quinta-feira (30/07/2020), Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, informou que o governo está elaborando uma proposta para segunda etapa da reforma tributária que prevê o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) , a redução das deduções, uma alíquota maior para os mais ricos e também a taxação de transações financeiras a fim de desonerar as folhas de pagamento.

De acordo com o assessor da pasta, as mudanças que o governo pretende propor no IRPF são: o aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,99 por mês para cerca de R$ 3 mil; a redução das deduções (atualmente há deduções por despesas médicas, por dependentes e por despesas educacionais); a diminuição da alíquota de 27,5%, atualmente a mais alta; a criação de uma alíquota maior para os mais ricos; e a retomada da cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas, que existia até 1996.

"Vamos aumentar a isenção da primeira faixa, vamos mexer na alíquota da classe média [atualmente de 27,5%] para diminuir — porque vamos suspender parcela das deduções — e vamos criar uma nova alíquota sobre os maiores salários. Tem que pegar de R$ 36 mil, 40 mil para cima [essa nova alíquota]. Ainda estamos fazendo os estudos", disse Guilherme em entrevista ao G1.

Ele não informou qual seria o valor da alíquota para os maiores salários.

Imposto sobre transações financeiras

De acordo com o assessor do Ministério da Economia, o governo pretende arrecadar R$ 120 bilhões por ano com a taxação de transações financeiras em caráter permanente, com o objetivo de desonerar a folha de pagamentos e permitir aumento de recursos para os programas de transferência de renda.

Se esse novo tributo for aprovado, Afif disse que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve terminar.

Atualmente, o tributo não está sendo cobrado provisoriamente devido à pandemia do novo coronavírus.

"Acontece que, se você tem o outro [tributo financeiro], não há justificativa da sua manutenção", declarou.

Questionado pelo G1, ele não deu mais detalhes de como será a incidência do novo tributo a ser proposto: se haverá tributação do crédito (entrada dos recursos na conta), no débito (qualquer retirada de recursos) ou somente dos pagamentos (isentando transferências e saques em dinheiro, por exemplo). Disse somente que a alíquota deve ser de 0,2%.

Um levantamento feito pelo professor Isaías Coelho, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito SP), mostra que somente 11 países cobram um tributo sobre transações financeiras — Argentina, Bolívia, Peru, Colômbia, Honduras, República Dominicana, Venezuela, Hungria, México, Paquistão, e Sri Lanka.

Sobre as críticas de especialistas de que o imposto sobre transações é em cascata (onera todas as fases da produção), gera desintermediação financeira e é regressivo (penalizando proporcionalmente os mais pobres), Afif afirmou que haveria uma troca do "horroroso" (a tributação da folha de pagamentos) pelo "feioso" (sobre transações financeiras).

Ele avaliou que um tributo nos moldes do IVA (imposto sobre valor agregado), que está sendo discutido com o Congresso Nacional, seria a "vanguarda do atraso".

"É um imposto do século passado, pois é sobre produto, e hoje a economia está indo para um caminho digital com uma velocidade alucinante. E agora a pandemia fez com que o mundo digital turbinasse", acrescentou.

Distribuição do imposto arrecadado

O assessor do Ministério da Economia informou que os R$ 120 bilhões arrecadados anualmente com o novo tributo sobre transações financeiras seriam distribuídos em vários programas, entre os quais:

- Carteira de trabalho verde e amarela: a intenção do governo, disse Afif, é isentar da contribuição patronal as vagas de emprego entre 1 a 1,5 salário mínimo. "Para todos, queremos fazer uma redução da ordem mais ou menos de 20% dos encargos. Isso consome mais da metade dos R$ 120 bilhões", disse.

- Revisão dos programas de distribuição de renda: governo quer revisar os programas sociais, destinando mais recursos. "Esse negócio da Covid deu uma 'porrada' muito forte na pobreza. Hoje, estão vivendo do programa de renda, e a Covid não mostrou sinal de arrefecimento. Vamos ter que fazer o socorro para eles agora e preparar uma rampa de acesso para a volta a formalidade e a normalidade [carteira verde e amarela]", declarou.

A intenção, disse ele, é que todas as mudanças tributárias tenham impacto neutro na arrecadação, ou seja, que o governo não perca recursos, e que também não haja uma elevação da carga tributária - considerada elevada para países em desenvolvimento.

Para permitir a destinação de mais recursos para a transferência de renda, o assessor do Ministério da Economia afirmou que será preciso cortar outras despesas — em razão do novo regime fiscal, o teto de gastos.

Fonte:

Ananda Santos - PORTAL CONTABEIS - G1
DIREITO TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS

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