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24.07.2020

Senado prorroga MPs de enfrentamento à Covid-19 por 60 dias

Na sexta-feira (24/07/2020) o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou cinco medidas provisórias referentes ao enfrentamento da Covid-19.

MP 974/2020

A primeira é a MP 974/2020, que autorizou o Ministério da Saúde a estender, por mais seis meses, os contratos de trabalho de mais de 3.500 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro.

Quando a medida provisória foi editada, em maio, o governo argumentou que manter os médicos, enfermeiros e demais profissionais temporários é essencial para o enfrentamento da pandemia no estado, um dos mais afetados pela pandemia.

A renovação é para os contratos firmados a partir de 2018 e não pode ultrapassar a data de 30 de novembro de 2020.

MP 971/202

O Senado também prorrogou por 60 dias a MP que prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os agentes de segurança pública do Distrito Federal.

A MP 971/2020 corrige em 25% a tabela da VPE (vantagem pecuniária especial) devida a Policiais Militares e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção.

MP 973/2020

Outra MP, que ganhou mais 60 dias é a de número 973/2020, que flexibiliza a exigência feita às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de que 80% de sua receita bruta total seja obtida com exportações.

Com a medida, empresas prejudicadas por causa da pandemia da Covid-19 e não consigam manter o fluxo de vendas para o exterior nem alcançar o percentual mínimo decorrente de exportação exigido pela lei não responderão pelo descumprimento da exigência.

MP 970/2020

Por fim, foi estendido o prazo da MP que abre crédito extraordinário de R$ 29 bilhões para os Ministérios da Saúde e da Cidadania para ações de enfrentamento ao novo coronavírus (MP 970/2020).

A maior parte do dinheiro fica com a Cidadania. A pasta deve aplicar R$ 28,72 bilhões no pagamento do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade.

MP 972/2020

A MP 972/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas, também ganhou mais 60 dias de vigência.

A norma pretende garantir recursos para que as empresas e mantenham os empregos durante o período de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Fonte:

Fonte: Agência Brasil
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