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07.07.2020

Reforma tributária sai ainda neste ano, diz Guedes

O Ministro da Economia Paulo Guedes acredita que a Reforma Tributária será aprovada ainda este ano. De acordo com ele, o governo elabora uma proposta que busca ampliar a base de arrecadação para conseguir reduzir alíquotas de impostos.

Essa reforma teria como base propostas que já tramitam no Congresso, a PEC 45, do economista Bernard Appy, e a PEC 110, do ex-deputado Carlos Hauly. “Vamos pegar o que é bom de cada uma delas, mas queremos colocar coisas nossas também”, disse Guedes.

Uma das contribuições do governo, segundo o ministro, seria a criação de um imposto sobre transações digitais, o que permitiria baixar as alíquotas dos demais tributos, especialmente sobre a folha de salários. “Aí podemos ter um IVA sem sobrecarregar o setor de serviços, porque vamos desonerar o principal custo do setor, que é a mão de obra”, disse.

A PEC 45 prevê uma espécie de IVA, que engloba os cinco principais tributos do país (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI) em um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Mas o texto da PEC 45 como está elevaria a carga sobre os setores de serviços, comércio e sobre o agronegócio, segundo tributaristas e economistas.

“É preciso ter outras bases, não apenas o IVA. Por isso propusemos um imposto de base digital”, disse o ministro.

Esse imposto sugerido por Guedes acabou sendo criticado por sua semelhança com a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Ele negou que se pareçam.

“O debate era sobre transações digitais, e se criou essa ideia de que recriaríamos a CPMF, aí se interditou o debate no Congresso e a reforma não andou mais”, disse.

Carga tributária

Guedes admitiu que não há espaço para redução da carga tributária, mas garantiu que ela não será elevada. “Nosso programa é de substituição tributária. Não queremos aumentar a carga, mas não podemos reduzir em um momento como esse.”

Além de desonerar a folha, segundo o ministro, outra preocupação da reforma em estudo no governo é reduzir o peso dos impostos sobre o consumo. Para conseguir essas desonerações sem perder arrecadação seria necessário, além da criação do imposto sobre transações digitais, tributar mais a renda.

“Vamos cobrar mais imposto sobre dividendos. Um assalariado paga 27,5% de imposto sobre a renda enquanto alguém que é milionário paga zero sobre dividendos sob a alegação de que a empresa já pagou. Não queremos que a empresa pague, mas que a pessoa física rica pague mais”, afirmou o ministro.

Privatizações

Guedes disse ainda que o governo fará três ou quatro grandes privatizações em até 90 dias.

O ministro acredita que em 90 dias o País vai "surpreender o mundo" ao destravar investimentos.

“Parece que abril foi o fundo do poço. As notas fiscais emitidas em maio superam em dois dígitos as de abril e, em 20 dias de junho, já superavam as de junho do ano passado.”

Guedes espera que a pandemia da covid-19 derrube em 6,5% a economia brasileira este ano.

Fonte:

DANIELLE NADER - Portal Contábeis
DIREITO TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS

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