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16.07.2020

Cartórios começam a monitorar violência patrimonial contra idosos

Os cartórios de todo Brasil estão participando da campanha nacional Cartório Protege Idosos, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), que visa monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos.

Com adoção da campanha, a partir de agora, funcionários dos estabelecimentos estarão atentos aos procedimentos envolvendo antecipação de herança, venda de imóveis, movimentação bancária e de benefícios e qualquer outro caso relacionado a bens e recursos sem autorização do idoso.

Quando for notado algum indício de coação do idoso durante procedimento no cartório, os funcionários deverão comunicar a situação à polícia, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.

Violência patrimonial contra idosos

A medida foi adotada com base na Recomendação 46, emitida no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após receber informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o aumento dos casos de violência nos últimos anos, o CNJ sugeriu a aplicação de medidas preventivas para a coibir a prática de abusos contra pessoas idosas. O cartórios são fiscalizados pelo Judiciário.

De acordo com os dados do ministério que foram enviados ao conselho, os casos de violência patrimonial contra idosos tiveram aumento de 19% em 2019. Em 2020, com o isolamento social, a situação pode ficar mais grave, de acordo com o CNJ.

O número faz parte do balanço mais recente das ligações feitas ao Disque 100, serviço telefônico para recebimento de denúncias de qualquer tipo de violência.

Pelo Estatuto do Idoso, é crime apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso. A pena é de 1 a 4 anos de prisão.

Fonte:

Ananda Santos - PORTAL CONTABEIS
DIREITO EMPRESARIAL - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS

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