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15.03.2021

IRPF: Guedes quer cobrar taxa por valorização de imóveis na declaração

Segundo pronunciamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, em live do site Jota, o governo deve anunciar uma medida que vai permitir cobrar no Imposto de Renda uma taxa pela valorização dos imóveis declarados.

Segundo Guedes, é melhor atualizar os preços dos imóveis regularmente e pagar "extraordinariamente" cerca de 3% a 4% do valor do que pagar 15% de Imposto de Renda sobre Ganho de Capital apenas quando for feita a venda do bem.

Hoje, o preço do imóvel não é possível de ser atualizado de acordo com o valor de mercado na declaração do IR. Somente na hora da venda do imóvel o contribuinte paga uma taxa entre 15% e 22,5% sobre a diferença entre o preço de quando foi comprado e o valor pelo qual está sendo vendido, o chamado lucro imobiliário.

De acordo com o pronunciamento do ministro, a ideia é permitir uma atualização do valor do imóvel e já cobrar uma taxa de 3% ou 4% sobre o aumento do preço do imóvel, o que representaria mais receita para os cofres públicos nos próximos anos.

"Vem por aí bastante novidade [na área tributária], coisas boas, simples. Simplificações tributárias estão prontas e devem vir fatiadas", afirmou o ministro, em live do site Jota.

Outras mudanças para o IR

Guedes voltou a dizer que quer reduzir o Imposto de Renda cobrado sobre empresas e aumentar tributos sobre dividendos (a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia).

O ministro defendeu que a reforma tributária tem que ser feita ainda neste ano e lembrou que a proposta do governo é primeiro aprovar a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) que reuniria os impostos federais.

Outro ponto que voltou a ser defendido pelo chefe da pasta, é a criação de um novo tributo sobre transações, aos moldes da extinta CPMF.

"Queremos reduzir bastante os IPIs (Imposto sobre Produtos Industrializados). O ideal seria acabar com os IPIs e vir com impostos sobre transações, que rico paga, traficante de droga, traficante de armas paga. Mas o imposto sobre transações foi interditado pela Câmara e recuamos”, afirmou.

Apesar do recuo, o ministro disse que ainda estão sendo feitos estudos sobre tributação de transações digitais, mas que é "lenda" falar que se trata da antiga CPMF, que incidia apenas sobre transações bancárias.

Ele voltou a criticar ainda os bancos que se opuseram à criação do tributo. "Banco cobra dez vezes mais do que a alíquota do imposto digital, eles não queriam dividir isso com ninguém. Estudos sobre tributar transação digital estão sendo discutidos lá fora e aqui dentro", completou.

O ministro reforçou que a reforma que o governo deseja "é minimalista" e "conversa" com as propostas que tramitam no Senado e na Câmara. Ele defendeu ainda o aumento de programas de negociações de dívidas tributárias e disse que isso levará a um acréscimo na arrecadação.

Fonte:

Ananda Santos - PORTAL CONTABEIS
DIREITO TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS

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