Notícias

12.11.2021

Desoneração da folha será prorrogada por mais dois anos

Durante um evento realizado no Palácio do Planalto, em 11/11/2021, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá prorrogar a desoneração da folha de pagamento das empresas por mais dois anos.

“Resolvemos prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha. Isso tem a ver com manutenção de emprego. Quem se eleger em 2022 vai ter 2023 todinho para resolver essa questão”, disse

O benefício fiscal estava previsto para acabar no fim deste ano. Caso não fosse prorrogado poderia impactar 17 setores da economia e afetar cerca de 3 milhões de empregos.

Vale lembrar que ainda tramita pelo Congresso o Projeto 2541/2021 que extende o benefício até 2026. O texto já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda sem data para apreciação. Contudo, a intenção do presidente é se adiantar a essa tramitação.

Desoneração da folha

A desoneração da folha está em vigor desde 2011. A partir dela, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Atualmente, 17 setores são beneficiados pela medida. São eles: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Fonte:

DANIELLE NADER - Portal Contábeis
DIREITO TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS

Notícia Anterior | Próxima Notícia

Áreas de Atuação
Conheça nossos Cases