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14.07.2021

IRPJ: governo cede e reduz alíquota cobrada sobre os lucros das empresas

Após as críticas dos empresários e do mercado financeiro, o governo federal decidiu redesenhar a proposta de reforma do imposto de renda.

Nesta terça-feira (13), a equipe econômica propôs um corte na alíquota que seria cobrada sobre os lucros das empresas (IRPJ).

A nova proposta prevê uma redução de 25% para 15% em 2022 e 12,5% no ano seguinte, além do adicional de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que foi mantido.

O corte no IRPJ ainda será parcialmente compensado com a redução de incentivos para setores como a indústria farmacêutica, de embarcações, higiene e aeronáutica e o fim da dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e da isenção de imposto de renda do auxílio moradia e transporte dos agentes públicos.

A taxação de 20% sobre os lucros e dividendos repassados aos acionistas e as restrições ao uso dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) foram mantidas.

Impactos na arrecadação

Mesmo com essas mudanças, a proposta causará uma perda líquida de arrecadação, estimada pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), em R$ 27 bilhões no próximo ano e R$ 30 bilhões em 2023.

Só as reduções no IRPJ custarão R$ 74 bilhões no próximo ano e R$ 98 bilhões. “Ela [proposta] tem renúncia de receita grande no sentido de fomentar o crescimento e acreditar no crescimento, é nisso que ele está apostando”, disse.

As mudanças tiveram amplo apoio na base aliada, que elogiou a redução dos custos para as empresas, mas a aposta na melhora da arrecadação foi vista com desconfiança, inclusive por parlamentares que votam com o governo.

“Setores do governo disseram que a proposta é neutra, vamos olhar as contas com atenção agora. Mas foi um avanço porque a maluquice do Paulo Guedes tinha desequilibrado tudo, agora a bola voltou para o meio de campo”, disse o líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG).

Fonte:

DANIELLE NADER - Portal Contábeis
DIREITO TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS

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