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10.06.2021

Entenda como funcionam os planos de previdência privada

Além da previdência social, que nem sempre tem valores muitos altos e que sofreu diversas modificações com a Reforma da Previdência, possuir uma previdência privada pode auxiliar o aposentado a ter uma vida mais confortável no futuro.

A previdência complementar tem a função de ser uma renda adicional ao INSS e possui diferentes tipos de planos e fundos que podem ser adquiridos por meio das instituições financeiras e empresas voltadas a isso.

Planos de previdência x Fundos de previdência

Atualmente existem formas diferentes de programar a aposentadoria privada, sendo separadas em planos previdenciários e fundos previdenciários. Nesta matéria daremos ênfase maior aos planos de previdência.

Os planos são como pacotes de aposentadorias, em que o contribuinte escolhe os valores e prazos a pagar para uma instituição, que gere os valores, para que mais tarde tenha direito a uma determinada renda mensal.

Os fundos de previdência são investimentos e nessa opção o aposentado terá seus recursos efetivamente aplicados em um fundo de previdência.

O gestor da carteira pode selecionar quais ativos comprar e vender (e quando). Os resultados dessas operações funcionam como um fundo de investimentos comum, em que renderão os ganhos ou perdas para o poupador.

No fundo de previdência existe um prazo em que o investidor guardará recursos no fundo de previdência, chamado de acumulação. Depois será liberado o período de usufruto, quando o dinheiro será recebido de volta na forma de um benefício e poderá ser finalmente utilizado.

Diferença entre planos de previdência abertos e fechados

Dentro dos planos previdenciários existem os planos abertos e os fechados, a diferença recai entre quem pode participar deles.

O plano aberto pode ser adquirido por qualquer pessoa através de instituições financeiras e segue as regras da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Também conhecido como fundos de pensão, os planos fechados são criados por empresas para atender somente seus funcionários e é supervisionado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Tipos de Previdência Privada: PGBL ou VGBL

Dentro da previdência privada é preciso selecionar qual o tipo do plano: PGBL ou VGBL. Os dois planos ajudam o futuro aposentado a acumular patrimônio para receber no futuro e possuem as mesmas opções de tributação.

O tipo de tributação tanto no PGBL quanto no VGBL pode ser escolhida, sendo progressiva ou regressiva. A progressiva segue a tabela do imposto de renda, então quanto mais recebe, mais paga.

Na regressiva, que segue uma tabela na qual quanto mais tempo o dinheiro ficar investido, menos é pago de imposto de renda no resgate. Nesse caso, a tributação começa com 30% para investimentos sacados com menos de 2 anos, e cai 5% a cada dois anos, até chegar à alíquota mínima de 10% para valores investidos a mais de 10 anos.

Sobre as diferenças, o PGBL calcula a alíquota do imposto de renda com base em todo o valor acumulado durante os anos, enquanto no VGBL é indicado para quem faz a declaração simples o IR e só incide sobre os rendimentos.

Aqueles que optam pelo sistema PGBL podem ter o valor depositado no plano abatidos do imposto de renda anualmente. O limite de isenção do imposto é de 12% e só é válido para a declaração de renda completa.

Modalidades de saque e resgate antecipado

Os valores acumulados podem ser resgatados de três maneiras e ao contratar o plano já é possível selecionar qual será. Esse método pode ser alterado antes do fim do período de acumulação. Confira as modalidades:

- Recebimento integral – pode sacar todo o valor guardado de uma só vez;

- Recebimento mensal temporário – O investidor tem a opção de receber um valor mensal fixo com data para começar e acabar;

- Recebimento mensal vitalício – recebe um valor fixo a partir de uma certa data, que continua sendo pago até a sua morte.

Fonte:

Izabella Miranda - Portal Contábeis
DIREITO EMPRESARIAL - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS

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