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13.09.2021

Brasil ocupa 1º lugar no ranking de países mais complexos do mundo para fazer negócios; código tributário é agravante

O relatório anual da TMF Group, especializada em ajudar clientes a investir e operar com segurança, apontou que o Brasil é o país mais complexo do mundo para fazer negócios. A análise foi feita observando o ambiente de negócios e compliance de 77 países, a partir de 290 critérios.

Na sequência do ranking, vêm França e México, ocupando segundo e terceiro lugares, respectivamente, como as nações mais complexas para se fazer negócios.

O diretor do TMF Group Brasil, Rodrigo Zambon, em entrevista à CNN, explicou que o Brasil tem histórico de complexidade para empresas interessadas em investir no país.

“O que faz do Brasil mais complexo, em primeiro lugar, é a quantidade de camadas (município, estado e federação) com suas especificidades de legislação e tributação”, explicou.

Tributação no Brasil

Zambon ressaltou que o código tributário brasileiro, que soma mais de 40 mil páginas, também dificulta as coisas para as empresas.

“Há medidas importantes, inclusive do governo, que sinalizam para simplificação, como a reforma tributária”, apontou Zambon.

“A questão é que o Brasil precisa evoluir num compasso que pode ser maior ou menor do que as demais jurisdições do mundo, e, nesse caso, há jurisdições mais evoluídas”, completou.

Entre os países menos complexos para os negócios, aparecem no relatório as Ilhas Maurício (68º), El Salvador (69º), Hong Kong (76º) e, em último lugar, a Dinamarca (77º).

Zambon listou atributos que poderiam ajudar a reduzir a percepção de complexidade para o Brasil. “Quando olhamos o conjunto de países menos complexos, eles têm algumas balizas importantes que reduzem a percepção de complexidade”, disse.

“A primeira delas é a agilidade para se construir e se executar procedimentos, constituição de empresas e relatórios de obrigação legal. Segundo: a confiabilidade e qualidade do suporte das instituições, seja o governo ou um órgão regulador”, completou.

“Um terceiro ponto importante é a instabilidade, principalmente para o investidor, que tem visão de longo prazo. Sendo assim, se requer na agenda do investidor segurança de que o regime estará estável, o conjunto de leis será perene a longo prazo. Por último, aderência a normas internacionais de reporting, contabilidade, entre outras, que são comumente utilizadas por grandes corporações.”

Fonte:

CNN - Ananda Santos
DIREITO EMPRESARIAL - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS

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