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10.02.2024

Imposto sobre Valor Agregado brasileiro será o maior do mundo

Um estudo do Banco Mundial revelou que o Brasil está entre os países com as mais altas cargas tributárias do mundo. Empresas nacionais enfrentam um ônus significativo, dedicando mais de 1.400 horas anualmente para cumprir suas obrigações fiscais nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Como resposta a essa realidade, foi proposta uma Reforma Tributária abrangente. Esta iniciativa busca simplificar o sistema tributário, introduzindo um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unifica os cinco impostos existentes: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), em apenas um. O IVA será dual, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a nível estadual e municipal, tornando-se o maior imposto desse tipo no mundo.

O valor exato do IVA ainda será determinado por regulamentações adicionais, mas estudos indicam uma possível alíquota de 28% sobre o valor do produto, embora o objetivo seja manter a carga tributária atual do país.

Com esta reforma, o Brasil se alinha a mais de 170 países que já adotam o IVA em seus sistemas tributários. Além disso, haverá uma mudança fundamental na cobrança de impostos, que passarão a incidir no destino final, onde o bem ou serviço é consumido. No entanto, a imposição de uma alíquota elevada traz preocupações, como o impacto sobre a competitividade das empresas.

O processo de transição para unificação dos tributos será gradual, estendendo-se por até sete anos, até 2032, quando os impostos atuais serão extintos. Em 2027, o IPI será substituído por uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), como parte desse processo.

No entanto, essa mudança não está isenta de críticas. Há preocupações sobre a possibilidade de criar disparidades regionais e o impacto negativo em setores dependentes de localidades específicas.

A incerteza em torno do valor final do IVA pode prejudicar a capacidade das empresas de planejar e investir no longo prazo, adicionando complexidade ao ambiente de negócios.

Fonte:

Portal Contábeis
DIREITO TRIBUTÁRIO - KRAS BORGES E DUARTE - KRAS BORGES & DUARTE ADVOGADOS

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