Notícias
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09.01.2025
Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial
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07.01.2025
Janeiro marca retomada gradual da reoneração da folha de pagamento para 17 setores
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06.01.2025
Afastamento de crime tributário de gestor de empresa: domínio do fato, por si só, não pode justificar condenação, diz ministra do STJ
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06.01.2025
Novo programa de transação tributária do Estado do RS já está aprovado - "Acordo Gaúcho" - Lei 16.241 de 27/12/2024
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06.01.2025
Atenção transportadores: Seguro de responsabilidade civil a terceiros obrigatório; quem tributa pelo Lucro Real poderá abater este insumo
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01.01.2025
STJ reativa debate sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL e gera alerta
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19.12.2024
Atualização do Código Civil e as regras de correção monetária e juros para inadimplência
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16.12.2024
MENSAGEM DE FINAL DE ANO E AVISO DE RECESSO
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16.12.2024
STF derruba cobrança de ITCMD sobre previdência privada
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02.12.2024
ICMS-Difal fora do PIS e Cofins: entendimento do STJ garante nova interpretação tributária
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12.11.2024
Imunidade do ITBI em integralização de capital para empresas imobiliárias
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12.11.2024
Carf: Corretoras de imóveis não têm que pagar IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre comissões de venda
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11.11.2024
O engano das boas intenções na tributação dos dividendos
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11.11.2024
Primeiras impressões do novo regulamento do Sisbajud
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04.11.2024
Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos
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25.10.2024
Decreto do RS revoga o tratamento da substituição tributária para o segmento de autopeças
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16.10.2024
Programa de Transação Integral (PTI): nova negociação de créditos tributários em litígio deve ser lançado em dezembro
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10.10.2024
PIS COFINS: CRÉDITO SOBRE INSUMOS - As despesas de logística reversa como insumos e o entendimento do Carf
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09.10.2024
Juiz não pode reconhecer, de ofício, impenhorabilidade de até 40 salários mínimos
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09.10.2024
Receita Estadual do RS deflagra operação de fiscalização envolvendo R$ 41 milhões
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09.10.2024
Juiz só deve ajudar na busca por dados se a parte se empenhou, mas não conseguiu, estabelece STJ
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08.10.2024
DIREITO BANCÁRIO: Juros são abusivos ao ultrapassar taxa média do mercado em 10%, diz juiz
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07.10.2024
Governo adia dedução de perdas bancárias e aumenta carga tributária sobre o setor financeiro
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04.10.2024
Outra 'tese filhote': ISS compõe a base de cálculo de IRPJ e CSLL pelo Lucro Presumido
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04.10.2024
Mudança na lei dificulta trabalhador a processar empresa após demissão. Entenda:
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04.10.2024
Certidões de casamento e nascimento vão mudar a partir de janeiro. Veja alterações:
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04.10.2024
STF limita multa da Receita em casos de sonegação a 100% do débito
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04.10.2024
Nomear bar como 'Do Leme ao Pontal' não fere direitos autorais de Tim Maia, entende STJ
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04.10.2024
Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado pela União, reitera juíza
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30.09.2024
Recuperação de impostos no Simples Nacional: como economizar pagando menos tributos
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30.09.2024
STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil
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27.09.2024
ICMS pago a maior em base presumida: repetição de indébito ou mero ressarcimento?
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26.09.2024
Fisco atropela jurisprudência para tributar adicional de ICMS
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18.09.2024
Nova lei permite a atualização de imóvel no IR a valor de mercado
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12.09.2024
Judiciário autoriza bloqueio de rede social e ganhos de devedor
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10.09.2024
Empresas do Simples Nacional devem continuar a pagar Difal e ICMS-ST
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06.09.2024
STJ valida citação por WhatsApp de empresária condenada nos EUA
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05.09.2024
CNJ autoriza inventário, partilha e divórcio pela via extrajudicial mesmo quando há menores e incapazes envolvidos
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04.09.2024
Pedidos de RJ por produtor rural mais que dobram no 1º tri, aponta Serasa
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31.08.2024
É possível ampliar polo passivo após contestação e sem concordância do réu, estabelece STJ
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30.08.2024
Prescrição da dívida impede cobrança, mas não a negativação no Serasa Limpa Nome (plataforma SERASA de negociação de dívidas)
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27.08.2024
Decisão do STJ fortalece caução locatícia como garantia preferencial
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26.08.2024
Krás Borges e Duarte Advogados Associados recebe Alta Honraria da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
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25.08.2024
Terceiro interessado pode ajuizar exceção de pré-executividade, diz STJ
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22.08.2024
STJ conclui julgamento que fixou Selic para correção de dívidas civis
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21.08.2024
Juiz anula multa ao reconhecer insumos para abatimento de ICMS
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21.08.2024
STF mantém imunidade de ITBI em integralização de imóvel ao capital social de empresa de Goiás
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09.08.2024
Liminar Garante Exclusão de Créditos Presumidos de ICMS da Base de Cálculo de IRPJ e CSLL após a Alteração Legislativa da Lei nº 14.789/2023
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30.07.2024
Créditos tributários da 'tese do século' não têm limite temporal
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08.07.2024
O novo prazo prescricional em matéria tributária
16.12.2024
MENSAGEM DE FINAL DE ANO E AVISO DE RECESSO
Porto Alegre, dezembro de 2024.
Feliz Natal e um excelente Ano Novo!
Manifestamos a todos o nosso profundo agradecimento pela companhia e pela confiança que nos foi deferida neste ano de 2024.
Esperamos que todos os seus objetivos tenham sido alcançados no ano que finaliza, e que o Ano Novo seja ainda mais feliz e repleto de realizações.
INFORMAÇÃO:
Informamos que, devido ao recesso forense, o escritório não terá expediente no período compreendido entre o dia 20/12/2024 e o dia 05/01/2025. Retornaremos às atividades normais em 06/01/2025. Para comunicações, nesse período, favor entrar em contato através do e-mail advogados@krasborgeseduarte.com.br ou do whatsapp corporativo 51 33965300.
Boas Festas!
São os votos de toda a equipe de profissionais do escritório.
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Fonte:
KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS
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